Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas

O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de indenização por danos morais a pai e filho constrangidos no interior do estabelecimento comercial.

Recurso Especial. Art. 17 da Lei 10.910/2004. Necessidade de intimação pessoal do representante judicial da União e suas respectivas autarquias e fundações.

Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

A Bradesco Vida e Previdência S. A. teve recurso de Agravo de Instrumento número 134869/2008 negado, por unanimidade, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a multa determinada à empresa por ter deixado de cumprir acordo judicial dentro do prazo estabelecido, conforme decisão proferida nos autos de uma ação de cobrança.

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

O Princípio da Cooperação como Fomento à Efetividade Jurisdicional

Por Flavia de Faria Horta Pluchino.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.